Encontro Estadual sobre LDO e LOA - TO

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O Encontro Estadual sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA vem buscar a uniformização do planejamento público, a fim de apresentar as principais características de aplicação de gestão, considerando as principais demandas dos municípios e apresentando de forma prática e dinâmica um modelo de implantação de idéias públicas voltadas ao cumprimento das normas legais mas também com enfoque voltado para a segurança do Gestor perante a administração municipal.

O evento é destinado aos Gestores Municipais, Secretários Municipais, Contadores, servidores dos Municípios que atuam na área contábil, financeira, orçamentária e de planejamento, integrantes da comissão de controle interno e demais interessados.

O Seminário será realizado no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios - ATM: Q. 501 Sul Avenida Joaquim Teotônio Segurado, 46 - Plano Diretor Sul, Palmas/TO.

Programação Preliminar

1º dia - Quinta-feira - 7/11/19
8h Abertura: Neurilan Fraga
Presidente da Associação Matogrossense dos Municípios - AMM/MT
8h30 Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO
Fabricio Falconi Contador
• Metas Fiscais
Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas Fiscais, contendo parâmetros e projeções para receitas e despesas;
• Riscos Fiscais e Providências
Demonstrativo e orientações para elaboração do Anexo de Riscos Fiscais e Providências a serem adotadas pelo Gestor;
• Metas Prioridades
Planilhas e orientações para elaboração do Anexo de Metas e Prioridades, caracterizando os Programas de Governo, objetivos e metas;
12h Intervalo para almoço
14h Priorização de Recursos para Obras em Andamento e Conservação do Patrimônio Público
Orientações e modelo de Relatório sobre projetos em execução a executar e despesas com conservação do patrimônio público;

• Modelo de Projeto de Lei
Modelo sugestivo completo de projeto de lei de diretrizes orçamentárias
15h Lei Orçamentária Anual – LOA
Fabricio Falconi Contador

• Classificação das Receitas
Principais considerações do ementário de receitas orçamentárias estabelecido pela Portaria STN nº 387/2019, bem como os aspectos relevantes de acordo com o Tribunal de Contas do Estado.
18h Encerramento das atividades do dia
2º dia - sexta-feira - 8/11/19
8h Classificação das Despesas
Considerações referente a descrição das despesas orçamentárias, caracterizando Órgão, Unidade Orçamentária, Função, Subfunção, Projeto, Atividade, Operações Especiais, Categoria Econômica e Fonte de Recurso;

• Estruturação dos Fundos Municipais
Estruturação dos orçamentos do Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal de Assistência Social, aplicação dos recursos vinculados à Educação, Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Fundo da Criança e Adolescente e Conselhos Municipais.

• Anexos e informações obrigatórias
Ênfase nas metodologias de cálculo de projeção das receitas e despesas para 2020 e emendas individuais;

• Modelo de Projeto de Lei
Modelo sugestivo completo de projeto de lei orçamentária anua
12h Encerramento do evento

Data: 7 e 8 de novembro de 2019

Local: Auditório da ATM: Q. 501 Sul - Av. Joaquim Teotônio Segurado, 46 - Plano Diretor Sul, Palmas/TO

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