Capacitações

Veja a seguir algumas das capacitações do Instituto PZ. Caso tenha necessidade de capacitação em uma área específica da gestão municipal que não esteja contemplada abaixo, entre em contato com a gente.

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+Capacitação 1 – Reunião com os Prefeitos para motivá-los e despertar neles as necessidades (8 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. Obrigações Constitucionais do Ente Público Município;
  2. Organização da Administração;
  3. Estruturas Administrativas;
  4. Rápidas pinceladas sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal;
  5. O tratamento das despesas com pessoal;
  6. Responsabilidades dos Gestores;
  7. Crimes de Responsabilidade: Decreto-Lei nº 201/67; Lei n° 10.028/2000 e outras legislações correlatas
  8. Importância dos Sistemas de Controle Interno;
  9. Convênios com os governos Federal e Estaduais;
  10. Os Programas Nacionais e seus impactos na gestão;
  11. As implicações das Emendas Parlamentares;
  12. Cuidados com as Compras Governamentais;
  13. Regras básicas da aquisição de bens com recursos federais ( pregão e outras);
  14. As Licitações.
  15. Como tratar: FPM, FUNDEB, ICMS, Arrecadação própria;
  16. Os repasses para as Câmaras Municipais, cuidados e obrigações e como são feitos os orçamentos das Câmaras;
  17. Falhas mais comuns apontadas pelos Tribunais de Contas: como evitá-las.

+Capacitação 2 – Trabalho com Secretários Municipais de Fazenda e Planejamento e Contabilidade do Município (16 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. Elaboração do PPA – Plano Plurianual – todas as ações a serem desenvolvidas;
  2. O Planejamento de Longo Prazo;
  3. Os Impactos de todas as propostas inclusas no PPA;
  4. As audiências públicas;
  5. O que precisa constar no PPA;
  6. O Plano propriamente dito, a elaboração; as discussões com a sociedade civil;
  7. O Encaminhamento para a Câmara de Vereadores;
  8. A sanção, publicação e vigência.

+Capacitação 3 – Trabalho com Secretários Municipais de Fazenda, Contabilidade Pública Municipal e Servidores da área financeira

Conteúdo da capacitação:
  1. Arrecadação do Município e o tratamento a ser dado aos Tributos de competência do Município;
  2. Código Tributário Municipal, elaboração e/ou atualização.
  3. Organização de equipe de fiscalização e arrecadação tributária.
  4. Programas que possibilitem aos contribuintes inadimplentes colocarem-se em dia com a fazenda municipal.
  5. Gestão Tributária;
  6. O Procedimento Administrativo;
  7. O Imposto sobre Serviços - ISS;
  8. O Simples Nacional;
  9. O Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU;
  10. O Imposto de Transmissão de Imóveis – ITBI;
  11. As Taxas Municipais;
  12. Contribuição de Melhoria;
  13. ITR;
  14. Dívida Ativa.

+Capacitação 4 – Trabalho com os Secretários Municipais de Saúde e suas Assessorias (16 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. Cuidados que o gestor precisa ter para oferecer o melhor atendimento aos munícipes cumprindo o orçamento do município;
  2. Pessoal da área da saúde e formas de admissão;
  3. Os diversos programas federais que o governo local realiza para atender obrigação das outras esferas de poder;
  4. PNAB – Política Nacional de Atenção Básica:
    • Piso da Atenção Básica - PAB FIXO;
    • Piso da Atenção Básica - PAB Variável: Agente Comunitário de Saúde – PACS;
    • Piso da Atenção Básica - PAB Variavel: Estratégia Saúde da Família - ESF;
    • Piso da Atenção Básica - PAB Variável: Núcleos de Apoio a Saúde da Família - NASF;
    • Rede de Atenção às Urgências no SUS (RUE) - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITAR.: SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS - SAMU e SERVIÇOS DE ATENDIMENTO MÓVEL ÀS URGÊNCIAS;
    • Política Nacional de Assistência Farmacêutica (PNAF): PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA;
    • Política Nacional de Saúde Bucal – PNSB: PISO DA ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL - : SAÚDE BUCAL (SB), nominado pelo Ministério da Saúde como Programa Brasil Sorridente;
    • Política Nacional de Vigilância em Saúde – PNVS;
    • Agentes de Combates a Endemias;
    • Piso Fixo da Vigilância em Saúde (PFVS);
    • Piso Fixo da Vigilância Sanitária Parte - FNS (parcela);
  5. Prestações de Contas, cuidados.

+Capacitação 5 – Trabalho com os Secretários Municipais de Meio Ambiente e suas Assessorias para tratar sobre: (16 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. Gestão Ambiental Local:
    • Realidade Ambiental nos Municípios;
    • Importância da Gestão Ambiental;
    • Conceitos e Competências.
  2. Municipalização Ambiental:
    • Lei de Crimes Ambientais;
    • Política Nacional de Resíduos Sólidos;
    • Política Nacional de Recursos Hídricos;
    • Código Florestal.
  3. Obrigações Municipais na Área do Meio Ambiente:
    • Descentralização da Gestão;
    • Desafios e Vantagens;
    • Licenciamento e Fiscalização.
  4. Financiamento:
    • Recursos Técnicos e Financeiros para gestão ambiental nos Municípios.
  5. Boas Práticas:
    • Ações premiadas e projetos inovadores na área de meio ambiente nos municípios brasileiros;
    • Boas práticas dos Municípios Mineiros na Área do Meio Ambiente.

+Capacitação 6 – Trabalho com os Secretários Municipais de Educação e suas Assessorias (16 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. Desafios da Educação Municipal: Plano Nacional de Educação e Regime de Colaboração;
  2. Educação infantil: a obrigatoriedade da pré-escola e a meta da expansão da creche;
  3. Qualidade do ensino fundamental: alfabetização nos anos iniciais, Prova Brasil e Ideb;
  4. Financiamento da educação: recursos vinculados, Fundeb e programas federais (PNAE, PNATE, PDDE, PAR/PDE, Mais Educação, Caminho da Escola e Pró-Infância);
  5. Profissionais da educação: piso do magistério, jornada docente e carreira;
  6. Desafios da gestão da educação municipal e da gestão escolar.

+Capacitação 7 – Trabalho com os Secretários Municipais de Assistência Social e suas Assessorias

Conteúdo da capacitação:
  1. Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
  2. Instâncias de Pactuação;
  3. Níveis de Gestão na Assistência Social;
  4. Equipes de Referência;
  5. Programas e Serviços;
  6. Blocos de Financiamento;
  7. Utilização dos recursos do cofinanciamento federal;
  8. Alertas.

+Capacitação 8 – Encontros com Procuradores e Assessores Jurídicos dos Municípios para discutir sobre a terceirização de serviços públicos e a responsabilidade subsidiária dos municípios em ações trabalhistas (8 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. A atual regulamentação da terceirização:
    • 1.1. A Lei de Licitações;
    • 1.2. A responsabilidade subsidiária;
    • Detalhes da Súmula 331 do TST.
  2. Medidas a serem tomadas pelos Municípios nas fases pré-contratual e contratual:
    • 3.1. Verificação da idoneidade financeira das empresas contratadas;
    • 3.2. Verificação da regularidade trabalhista das empresas contratadas;
    • 3.3. Exigência de garantia;
    • 3.5. Efetiva fiscalização dos contratos de prestação de serviços:
      • 3.5.1. Contratos de trabalho, anotação na CTPS e FRE;
      • 3.5.2. Registro de horário / Cartões-ponto;
      • 3.5.3. INSS;
      • 3.5.4. FGTS;
      • 3.5.5. Normas coletivas;
      • 3.5.6. Dano Moral / Assédio Moral;
      • 3.5.7. Despesas com a compra e a limpeza de uniformes;
      • 3.5.8. Adicional de insalubridade em serviços de limpeza;
      • 3.5.9. Pagamento condicionado e arquivo;
    • 3.6. Sucesso na fiscalização;
  3. A defesa judicial do Município:
    • 4.1. Linhas gerais;
    • 4.2. Comparecimento à audiência;
    • 4.3. Ausência de culpa;
    • 4.4. Juntada da documentação em ordem temporal e lógica;
    • 4.5. Limitação da condenação ao período em que o Município beneficiou-se dos serviços do trabalhador;
    • 4.6. Entrega de Memoriais e Sustentação oral;
    • 4.7. Sensibilização e medidas políticas.
  4. Busca pelo ressarcimento;
  5. Conclusão.

+Capacitação 9 – Trabalho com Secretários Municipais de Administração e suas Assessorias, Setores de Recursos Humanos e Comissões de Avaliação de Desempenho e Promoções

Conteúdo da capacitação:
  1. Os Regimes Jurídicos;
  2. O Servidor Público e a Constituição;
  3. O Concurso Público;
  4. A Admissão;
  5. O Estágio Probatório;
  6. A Estabilidade;
  7. Os Empregados Públicos;
  8. Os Planos de Carreira e os Quadros de Pessoal;
  9. Os Servidores detentores de Mandato Eletivo;
  10. Gestão Financeira de Pessoal;
  11. Os Serviços de Terceiros;
  12. As Avaliações de Desempenho e as Promoções ou a Perda da Estabilidade.

+Capacitação 10 – Trabalho junto aos integrantes do Órgão Central de Controle Interno e braços dos Sistemas de Controle Interno

Conteúdo da capacitação:
  1. O Sistema de Controle Interno Municipal;
  2. As exigências legais;
  3. A Instituição do Sistema de Controle Interno e do Órgão Central de Controle Interno no Município;
  4. Tipos de Controle;
  5. A Ação de Controle;
  6. O órgão Central de Controle Interno;
  7. O que observar;
  8. Normas relativas à execução do trabalho;
  9. Competências do Controle Interno Municipal;
  10. O Servidor Público que atua no Órgão Central de Controle Interno;
  11. Princípios de Controle Interno Administrativo.

+Capacitação 11 – Seminário com Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Assessorias das diversas pastas

Conteúdo da capacitação:
  1. Nepotismo;
  2. Lei de Responsabilidade Fiscal;
  3. Corrupção;
  4. Pacto Federativo Brasileiro;
  5. Mudanças Fundamentais na condução das Políticas Públicas no Brasil;
  6. Desenvolvimento Local e o fomento a ser trabalhado pelo governo municipal.

+Capacitação 12 – Seminário com Prefeitos, Vice-Prefeitos, Secretários Municipais, Presidentes do Fundo de Previdência Municipal e demais assessores para discutir sobre o Regime Previdenciário nos Municípios (13 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. Introdução aos Conceitos de Seguridade Social;
  2. Legislação sobre fundos previdenciários de entes públicos;
  3. Concessão de benefícios Previdenciários;
  4. Compensação previdenciária e manutenção do sistema de previdência;
  5. Proposta de Emenda Constitucional, suas implicações atuariais, financeira e impacto no atual sistema de Previdência do setor publico (Reforma da Previdência);
  6. Plano de Contas de Previdência Publica;
  7. Endividamento Previdenciário do setor público.

+Capacitação 13 – Seminário com Gestores de Escolas Municipais (8 horas/aula)

Conteúdo da capacitação:
  1. Função social e gestão pedagógica da escola;
  2. Gestão democrática e participação social na escola;
  3. Gestão de recursos financeiros e do patrimônio escolar;
  4. Gestão de recursos humanos na escola.


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